HISTÓRIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL BRASILEIRO

Desde o período colonial, na luta pela independência do jugo português, os estudantes brasileiros participam ativamente da luta de classes de nosso país. Os jovens que estudavam na Europa foram fundamentais para dar o suporte teórico das Conjurações Mineira (1789) e Baiana (1796), trazendo para o Brasil a revolucionária influência do iluminismo e do racionalismo, das revoluções burguesas norte-americana e francesa. Durante o império os estudantes se destacaram pela participação na luta contra a escravidão, expressão desta atuação foi o jovem poeta baiano Castro Alves, que fez o curso de Direito em Pernambuco e na USP, que fez de seus versos os mais belos manifestos pela libertação dos escravos. A simpatia das massas estudantis com as lutas do povo pobre se evidencia com as manifestações de apoio a Canudos (1897), particularmente no manifesto dos universitários baianos denunciando a bárbarie e o genocídio perpetrado pelo Estado reacionário.

No entanto, uma maior politização e organização do movimento estudantil ocorrerá a partir da intervenção do Partido Comunista do Brasil (fundado em 1922) entre os jovens intelectuais. Em 1936 é fundada a União da Juventude Comunista, organização que será decisiva para diversas mobilizações estudantis como as manifestações anti-fascistas, exigindo que o Brasil participasse na II Guerra contra o nazi-fascismo; os protestos contra o envio de tropas para a invasão ianque na Coréia; e a campanha anti-imperialista pela nacionalização do petróleo, "O petróleo é nosso". A UJC também foi decisiva para desatrelar a Une do Estado Novo, dando a ela um caráter mais combativo e uma direção proletária. Porém o reformismo que se instala na direção do PCB, principalmente nos anos 50 e 60, irá desviar o movimento estudantil para o caminho eleitoreiro e da conciliação de classes. O reformismo do PCB irá se expressar nos apoios aos chamados "governos do povo" de Getúlio e JK e a participação ativa na gestão de João Goulart. Esta postura governista e conciliadora desarmou o movimento estudantil levando-o à paralisia e ao distanciamento da massa.

A primeira contraposição a esquerda da direção reformista será a da Ação Popular, grupo oriundo da juventude católica que adere ao marxismo e propugna um projeto revolucionário de tomada do poder. A AP hegemonizará a direção da Une de 62 até 68, oscilará entre a posição revolucionária das manifestações contra a invasão ianque ao Vietnã e as posições governistas de conciliação com o presidente João Goulart. Apesar da posição combativa da AP, esta não terá fibra ideológica suficiente para contrapor mais profundamente o caminho reformista no movimento estudantil, pesava muito a herança do cristianismo. A ligação da Une com o governo Jango era intensa, a entidade chegava a participar da escolha do ministro da educação. Esta relação próxima longe de tornar o governo mais democrático tornou a Une ainda mais governista. O governismo da Une ficou patente na histórica "Greve do 1/3", este foi uma das maiores e mais importantes mobilizações dos estudantes pela democratização das universidades, sua principal reivindicação era de que 1/3 dos conselhos universitários fossem compostos por estudantes (hoje, os estudantes representam cerca de 1/10 dos conselhos). O movimento se alastrou por todo o país e a greve paralizou praticamente todas as universidades federais. Esta reivindicação batia de frente com as orientações do imperialismo norte-americano para a educação brasileira, que mais tarde deveneria nos acordos MEC/USAID, que dentre outras coisas visava restringir a autonomia das universidades. O governo Jango estava irredutível nas negociações da greve, foi então que a direção da Une capitulou, sob a argumentação de que o movimento estava atiçando as "forças golpistas de direita", então a Une encerrou a maior greve estudantil da história de nosso país. Este episódio comprova a existência de ilusões com o governo demagógico/populsista de João Goulart e com o Estado burguês/latifundiário. Tanto que no dia do golpe, 1o de abril de 64, a Une lança um manifesto conclamando os
militares a defenderem o governo ‘legítimo’ de João Goulart.

O golpe militar produzirá uma mudança significativa na direção do movimento estudantil. Jango não resistiu ao golpe e fugiu para o Uruguai, a constituição e o congresso "soberanos" foram ignorados, enfim mais uma vez a história comprovou que as instituições "democráticas" no capitalismo existem até quando lhe são úteis. As ilusões de mudar o país pela via eleitoral, os devaneios de que Jango era um governante popular, isto é, toda a justificativa política das posições reformistas ruíram em apenas um dia. É o início da ascensão de uma nova e revolucionária direção dentro do movimento estudantil. A posição dos estudantes se desenvolve rapidamente: primeiro lutas econômicas combativas, depois luta contra o regime militar, para então luta pelo o poder.

A primeira luta importante se dará no ano de 66 contra os acordos MEC/USAID e posteriormente contra a lei Suplicy de Lacerda. Os acordos MEC/USAID foram firmados entre os militares e o governo ianque em 1965, o tratado radicalizava a intervenção do EUA na elaboração das políticas educacionais brasileiras. No segundo semestre de 66 a Une, mesmo na ilegalidade, dirige uma grande jornada de lutas contra os acordos, denunciando seu caráter vil e vende-pátria. Os militares, que sempre se apresentavam como nacionalistas, foram denunciados por crimes de subserviência colonial. O movimento foi tão intenso que obrigou o regime a recuar e a rever alguns pontos do acordo. Com esta derrota a ditadura aprendeu que não poderia implementar seus planos para a educação sem antes dar golpes mais duros na organização independente dos estudantes. Em 67 radicaliza-se a aplicação da lei Suplicy de Lacerda (nome do ministro da educação), que em 64 colocara a Une na ilegalidade, são destituídas as direções dos principais centros acadêmicos e são convocadas eleições antecipadas. Os revolucionários boicotaram este engendro dos milicos e posteriormente organizaram eleições paralelas. Em contraposição aos diretórios da ditadura foram criados os chamados CA’s livres, que não eram reconhecidos oficialmente, tinham suas sedes fora da universidade, mas representavam seguramente a liderança da massa estudantil. Mesmo sob estas difíceis condições os revolucionários souberam se organizar, a repressão e a violência do regime aumentava, porém já começava a gestar a rebelião do povo, eram os preparativos para os grandes embates de 68.

No ano de 1968 ocorreu a maior rebelião estudantil da história do Brasil. É o ano em que os secundaristas se engajam com mais vigor, trazendo para os protestos sua ousadia e audácia. No dia 28 de março, estudantes que almoçavam no refeitório estudantil Calabouço, que funcionava no centro do Rio, iniciam um protesto contra o aumento da refeição. A polícia intervêm e invade o refeitório, os estudantes reagem com paus, pedras, pratos e talheres, a tropa começa a atirar contra os estudantes e o secundarista Edson Luís, paraense, de 18 anos, é ferido fatalmente. Dá-se então uma dura batalha pelo corpo do estudante assassinado, a massa consegue resgatá-lo e levam-no para a Assembléia Legislativa. Acompanharam o enterro no dia seguinte mais de 50 mil pessoas. Por todo o país estouram mobilizações em repúdio ao assassinato. Em Goiânia outro estudante é morto pela polícia. Daí por diante estudantes e regime se baterão abertamente nas passeatas. A massa organiza barricadas e uma grande
artilharia composta de pedras, vasos e paus surge do alto dos prédios. Em junho ocorre a histórica manifestação dos cem mil, cuja principal consigna era "Abaixo a ditadura!". O general Costa e Silva recebe uma comissão de estudantes, mas encerra a reunião se considerando desacatado. Em outubro é realizado clandestinamente o Congresso da Une em Ibiúna-SP, o regime descobre o encontro e prende mais de 1000 estudantes. Estavam nas mãos do Exército as principais lideranças do movimento estudantil brasileiro. Foi um grande golpe. Em dezembro é editado o Ato Institucional número 5 que legaliza as arbitrariedades e a tortura. Junto dele veio o famigerado Decreto-lei 477 que permitia a expulsão de militantes do movimento estudantil das universidades. A maioria dos dirigentes presos em Ibiúna foi expulsa de suas faculdades. O regime militar tentava pôr fim ao movimento que não conseguira deter em 64 e 67 com a lei Suplicy de Lacerda.

As manifestações de 68 representaram um grande desenvolvimento das lutas de 66 contra o acordo MEC/USAID. O que se planteava agora era "Abaixo a ditadura, povo no poder!". Os estudantes foram para as ruas com este propósito e fizeram estremecer o regime. Ao longo das lutas as massas ganharam grande experiência nos enfrentamentos com a polícia e claramente os estudantes levavam a vantagem. Mas era ilusão querer derrubar a ditadura com manifestações de rua, esta expectativa conduziu o movimento a erros importantes: desligamento dos estudantes com as massas camponesas e operárias (que apoiavam a luta mas ainda não participavam) e a crença na vitória rápida e de um só golpe. A concepção de achar que estava-se perto da tomada do poder descolou o movimento da massa de estudantes. Outro erro desta concepção foi o descuido com as questões de autodefesa do movimento, subestimou-se a facistização do regime. O movimento estudantil havia "desafiado o imperador" e era preciso estar preparado para
a rebordosa. A queda do congresso de Ibiúna mostra que o movimento não havia se preparado o suficiente para os momentos mais duros da luta.

Não há dúvida que o aspecto principal das lutas de 68 é o positivo. A politização e a combatividade dos estudantes atingiram o patamar mais elevado, isto produziu uma riquíssima geração de revolucionários, de valorosos e destemidos jovens que se dispuseram a pegar em armas para fazer a revolução em nosso país. Milhares de estudantes foram para a luta armada e impuseram uma resistência heróica aos facínoras. Mas aqui também encontraremos as ilusões da possibilidade de derrubar a ditadura rapidamente.Esta concepção dizia que bastava um pequeno grupo iniciar a revolução que a massa os seguiria. Isto descolou os revolucionários do povo e consistiu no principal erro da luta armada neste período. A experiência mais avançada foi a da guerrilha do Araguaia, da qual participaram dezenas de militantes oriundos do movimento estudantil. Esta foi a primeira tentativa de iniciar a guerra popular no Brasil. A estratégia do PCdoB previa que seria um combate prolongado e que para ser vitorioso era fundamental a ligação com as massas. No entanto, esta experiência não escapou das influências das idéias e concepções em voga, se concentrou em uma região aonde não existia nenhuma experiência política das massas, houve pouco trabalho político entre o povo da região e acreditou-se que poderia se vencer os sucessivos cercos do inimigo.

A partir de 76, praticamente todas as organizações que dirigiram a luta armada estavam desmanteladas. O regime militar conseguira aniquilar a direção do processo, foram assasinados Pedro Pomar e Maurício Grabois do PCdoB, Manoel Lisboa e Emmanoel Bezerra do PCR, Carlos Marighela e Joaquimm Câmara da ALN, Carlos Lamarca do MR 8 e Mário Alves do PCBR e muitos outros dirigentes. Esta derrota temporária do caminho revolucionário em nosso país irá repercutir diretamente no movimento estudantil. Com o extermínio dos principais líderes revolucionários o que sobrou de suas organizações abandona o caminho da revolução. Ao invés de se realizar um balanço para se descobrir os erros e prosseguir na senda revolucionária, as principais organizações optaram por depor as armas. A lei de anistia representou o acordo de capitulação dos guerrilheiros arrependidos, que aceitavam ser colocados na mesma condição dos torturadores e gendarmes do Estado e se preparavam para integrar-se ao sistema, reingressar na chamada "vida política nacional", leia-se voltar a participar de eleições. O abandono do caminho revolucionário culminará na campanha pelas "Diretas já" em 1984. Era o retorno às ilusões reformistas de mudanças na vida do povo através das eleições.

No final dos anos 70 as massas oprimidas davam mostras de sua disposição de luta. Estouram greves operárias em São Bernardo e em Belo Horizonte, barricadas são levantadas, inúmeras fábricas ficam paradas. Na greve da Mannesman em BH os operários além da reivindicação salarial exigiam a libertação dos presos políticos. Vivia-se um auge do movimento de massas, porém faltou uma direção a altura que desse a estas enormes mobilizações uma perspectiva revolucionária. No movimento estudantil também vivemos este auge, inicia-se um massivo movimento de reconstrução das entidades de base e nacionais. Em 79 realiza-se em Salvador o congresso de reconstrução da UNE, este congresso foi fruto de intenso trabalho de base e de derrubada das velhas direções dos centros e diretórios acadêmicos ligados ao regime. Em Juiz de Fora, Minas Gerais, uma manifestação de 5000 estudantes derruba a antiga diretoria do DCE da UFJF e assim foi por todo o país. Este importante processo estava marcado pelo ódio à ditadura que emanava dos estudantes. O centro das reivindicações era a exigência de liberdades democráticas, o que estava correto porque expressava o sentimento de toda a massa. No entanto, a luta por liberdades democráticas não consiste em um objetivo final e sim um meio para que se possa desenvolver melhor a luta popular pela a tomada do poder. Já nas eleições de 80 praticamente todas as correntes do movimento estudantil estavam envolvidas no processo eleitoral. Um grande retrocesso, pois desde 67 as organizações estudantis vinham organizando as campanhas pelo "Voto nulo!".

União Nacional dos Estudantes (UNE)

É a principal entidade estudantil brasileira. Representa os estudantes do ensino superior e tem sede no Rio de Janeiro e sub-sedes em São Paulo e Goiás.

Foi e continua sendo palco de ampla plataforma para o estado brasileiro, com ênfase na soberania nacional, democracia, participação popular nas instâncias deliberativas, democratização do acesso ao ensino superior, qualidade de ensino e financiamento público para as universidades.

A UNE tem muita influência no movimento estudantil, e atualmente é dirigida pela União da Juventude Socialista.

Com a campanha UNE de volta pra casa, mais uma página da história do movimento estudantil foi escrita. A UNE retornou ao seu terreno na Praia do Flamengo, número 132, onde era sua antiga sede, queimada pela ditadura em 62.

Primeiros anos

Foi fundada em 1937, no I Congresso Nacional dos Estudantes, organizado na Casa do Estudante do Brasil no Rio de Janeiro com apoio do Centro acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e desde então foi protagonista das principais lutas sociais do povo brasileiro. Sob muita polêmica, em razão da despolitização do debate, é eleita presidente Ana Amélia Queirós Carneiro de Mendonça.

O debate de temas políticos é introduzido na UNE a partir do II Congresso Nacional dos Estudantes, em 1938.

Em 1939 a primeira diretoria da UNE passa a coordenar, com total insuficiência de recursos, as atividades das organizações estudantis em todo país. A UNE é despejada da sede da Cada do Estudante do Brasil. Reúne-se o III Conselho Nacional de estudantes que, entre outras medidas, cria a carteira única do estudante.

Década de 1940

Em 1940 a UNE defende o fim da Ditadura do Estado Novo e toma posição contra o Nazi-fascismo, defendendo a ruptura do Brasil com os países do EIXO (Alemanha, Itália e Japão).

Em março de 1940, com a eclosão da II Guerra Mundial, a UNE dirige a sua primeira mensagem de paz "À Mocidade do Brasil e das Américas", quando realiza o Congresso Nacional dos Estudantes.

Dando continuidade à campanha contra as potências do Eixo, os estudantes tomam o prédio onde funcionava o Clube Germânia, na Praia do Flamengo, 132, no Rio de Janeiro, que passa a ser a sede da UNE. É realizado o primeiro recenseamento universitário. Em dezembro, instala-se, na sede da UNE, o primeiro restaurante estudantil.

Em 1943 a repressão de Getúlio Vargas segue intensa, a UNE promove mobilizações estudantis em todo o país. O Centro Acadêmico XI de Agosto organiza a Passeata do Silêncio contra Vargas, que acaba em violenta repressão policial, com a morte do estudante Jaime da Silva Teles.

Com forte apoio logístico do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), a UNE realiza, entre outros movimentos, a Campanha Universitária Pró-Bônus da Guerra, Campanha Pró-Banco de Sangue, e o Combate à Quinta Coluna. Há reação do governo Vargas, com a tentativa do Ministro da Educação, Gustavo Capanema, de criar a Juventude Brasileira, na sede da UNE, aparelhando a entidade. A portaria é revogada. A UNE patrocina também a Campanha Pró-Aviões, doando três aviões de treinamento.

No dia 5 de março de 1945, o estudante Demócrito de Sousa Filho é assassinado, em Recife, no comício de propaganda da candidatura de Eduardo Gomes. Três dias depois, a UNE mobiliza estudantes contra a ditadura Vargas, em comício nas escadarias do Teatro Municipal do Rio de Janeiro e rompe com o Estado Novo.

No refluxo do pós-guerra, a UNE sofre um esvaziamento político, limitando-se às atividades assistencialistas.

Em razão da proximidade com a Faculdade Nacional de Direito, a entidade sofrerá a influência da dicotomia esquerda-direita que reinava na Instituição, com a disputa entre os partidos acadêmicos "Movimento pela Reforma", de cunho socialista, e a "Aliança Liberal Acadêmica", de direita.

A partir de 1947, iniciou-se a fase de hegemonia socialista na UNE, principalmente com a eleição de dirigentes oriundos do Movimento pela Reforma, que foi até 1950. Nesse período, a entidade liderou campanhas nacionais contra a alta do custo de vida e em prol da indústria siderúrgica nacional e do monopólio estatal do petróleo (campanha O Petróleo é Nosso).

Em 1948 a UNE teve a sua sede invadida pela primeira vez por forças policiais, por ocasião do Congresso da Paz e dos protestos estudantis contra o aumento das passagens de bonde.

Década de 1950

De 1950 a 1956, a UNE viveu sua fase direitista, comandada por um grupo ligado à União Democrática Nacional (UDN), que tinha como braço acadêmico a Aliança Libertadora Acadêmica.

A UNE organiza, em 1954, o "Mês da Reafirmação Democrática", alusivo ao 10º aniversário do assassinato do estudante Demócrito de Souza Filho e em 1955 realiza a Campanha para a obtenção de empregos públicos.

Já no governo de JK, ocorre a segunda invasão policial ao prédio da UNE na campanha desencadeada pela entidade contra o aumento das passagens de bonde. A polícia também tenta invadir o prédio da Faculdade Nacional de Direito, onde as lideranças estudantis estavam abrigadas, sendo contidas pelo reitor Pedro Calmon.

Em 5 de maio de 1956, estudantes realizam campanha contra o aumento da passagem de bondes no Rio de Janeiro. Vários sindicatos operários se unem aos estudantes nessa luta. É criada, então, a União Operária-Estudantil contra a Carestia. No dia 30, a polícia invade o prédio da UNE em repressão ao movimento.

Com o fim da hegemonia da direita na direção da UNE, a entidade realiza campanhas contra multinacionais, como a campanha contra a American Can, empresa norte-americana que ameaçava a indústria brasileira de lataria (1957) e a campanha contra as assinaturas pelo Brasil do Acordo Roboré, preconizada por Roberto Campos, atendendo aos interesses da multinacional Gulf (1958).

Década de 1960

Na década de 1960, o movimento estudantil ganha mais corpo. Os estudantes se organizam e fundam seus diretórios centrais dos estudantes (DCE) e diretórios acadêmicos (DA).

Com a esquerda de novo no poder, a UNE apoiou, em 1961, a campanha da legalidade, a favor da posse de João Goulart, e reforçou sua ação no campo da cultura com a criação do Centro Popular de Cultura e da UNE Volante.

A UNE debate a reforma universitária no país (por ocasião da discussão do projeto da Lei de Diretrizes e Bases) e realiza, em Salvador, o Seminário Nacional de Reforma Universitária, que resulta na Declaração da Bahia, considerada um dos mais importantes textos programáticos do movimento estudantil brasileiro.

São criados o Centro Popular de Cultura (CPC) e a UNE Volante, ambos com o objetivo de promover a conscientização popular através da cultura.

Em 1961, a UNE participa da Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola, pela posse de João Goulart. A entidade transfere provisoriamente sua sede para o Rio Grande do Sul e organiza uma greve de repúdio à tentativa golpista.

É realizado, em 1962, o II Seminário Nacional de Reforma Universitária, em Curitiba, que emite a Carta do Paraná, para reivindicar a regulamentação, nos estatutos das universidades, da participação dos estudantes nos órgãos colegiados, na proporção de um terço, com direito a voz e voto. A ação dos estudantes pela reforma universitária leva à decretação de greve geral nacional, paralisando a maior parte das 40 universidades brasileiras da época. O prédio do MEC - Ministério da Educação e Cultura, no Rio de Janeiro, é ocupado por três dias pelos universitários, mas a repressão continuava e o Movimento Anticomunista (MAC) metralha a sede da UNE, no Rio de Janeiro.

Em 1964, a Ditadura Militar incendeia a sede a UNE, como forma de intimidação e invade as instalação da Faculdade Nacional de Direito, apreendendo documentos e acervos históricos do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, muitos que versavam sobre as atividades da UNE. O Prédio da Faculdade é cercado por tanques e grupos paramilitares de direita, que metralham a fachada do prédio e tentam incendiá-lo, com os estudantes dentro, mas são contidos por um capitão do Exército, Ivan Proença, que será foi expulso das forças armadas em razão deste gesto.

A Lei Suplicy de Lacerda coloca na ilegalidade a UNE e as UEEs (Uniões Estadual dos Estudantes), que passam a atuar na clandestinidade. Todas as instâncias da representação estudantil ficam submetidas ao MEC. Mas a luta continua e em 1965 a UNE convoca uma greve de mais de 7 mil alunos, que paralisa a USP.

A UNE se mobiliza contra a Lei Suplicy de Lacerda e organiza passeatas nas principais capitais. Em Belo Horizonte, a repressão violenta da tropa de choque desencadeia passeatas em outros estados.

Em 1966, mesmo na ilegalidade, é realizado o XXVIII Congresso da UNE, em Belo Horizonte, que marca a oposição da entidade ao Acordo MEC-Usaid. O congresso acontece no porão da Igreja de São Francisco de Assis. O mineiro José Luís Moreira Guedes é eleito presidente da UNE.

As aulas na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, forte centro de resistência estudantil à ditadura e sede do CACO (entidade que dava apoio logistico à UNE), são suspensas e 178 estudantes paulistas são presos durante um congresso realizado pela UNE-UEE, em São Bernardo do Campo. Castelo Branco cria o Movimento Universitário para o Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes).

Em 28 de março de 1968, o estudante Edson Luís Lima Souto é morto durante uma manifestação contra o fechamento do restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No dia seguinte, cerca de 50 mil pessoas participam do cortejo fúnebre, onde várias pessoas foram presas clandestinamente pelo exército, entre elas Rogério Duarte (responsável pela arte dos panfletos da UNE na época).

No mesmo ano, em outubro, é realizado clandestinamente o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP). São presas mais de 700 pessoas, entre elas as principais lideranças do movimento estudantil: Luís Travassos (presidente eleito), Vladimir Palmeira, José Dirceu, Franklin Martins e Jean Marc von der Weid.

Após a prisão das lideranças no XXX Congresso, a UNE se vê obrigada a encolher ainda mais e passa a realizar micro congressos regionais, articulados por Jean Marc Von Der Weid, o presidente, na época, entretanto Jean Marc é preso e assume o seu posto, Honestino Guimarães, que desaparece em 1973. (certamente morto pela ditadura militar).

Alexandre Vannucchi Leme, aluno da Universidade de São Paulo (USP), é preso e morto pelos militares. A missa em sua memória, realizada em 30 de março na Catedral da Sé, em São Paulo, é o primeiro grande movimento de massa desde 1968.

Década de 1970

Em 1974, é criado Comitê de Defesa dos Presos Políticos na Universidade de São Paulo (USP).

Depois de um período de inatividade da UNE, em 1976, iniciou-se um movimento pela reconstrução da entidade. Favoreceu o contexto de "abertura lenta e gradual" iniciada por Ernesto Geisel (1974-1979) e aprofundada por João Baptista Figueiredo (1979-1985).

O principal impulsionador desse movimento de reconstrução da UNE são as grandes passeatas de 1976 e, principalmente, 1977. Nesse mesmo ano é realizado o III ENE (Encontro Nacional de Estudantes) na PUC-SP. Como o encontro era clandestino por proibição da Ditadura, as tropas da repressão invadiram a universidade lideradas pelo coronel Erasmo Dias ferindo dezenas de estudantes e prendendo mais de 700.

Década de 1980

Em virtude da demolição arbitrária pelo governo João Baptista Figueiredo, em junho de 1980, da sua sede na Praia do Flamengo, 132 a UNE se instalou no antigo casarão da Rua do Catete, nº 234. A opção foi histórica: neste prédio funcionou, de 1912 a 1937, a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Centro Acadêmico Candido Oliveira, entidades cruciais para a fundação da UNE, antes da mudança da Faculdade para o antigo prédio do Senado, no Largo do CACO, em 1937. Outra motivação foi o fato que o prédio pertencia desde 1943 à Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, instituição de ensino vinculada ao governo estadual oposicionista de Leonel Brizola (1983-1987).

Em 1984 a UNE participa da campanha pelas Diretas Já.

Desde a segunda metade da década de 80, com a posse do primeiro presidente civil desde 1964 e com o retorno às liberdades democráticas no país, o movimento estudantil brasileiro foi lentamente recuperando seu lugar e sua importância na política nacional. Entre 1986 e 1988 a UNE e a UBES vão reorganizando o movimento de base, reabrindo ou auxiliando na criação de entidades de base (centros e diretórios acadêmicos e grêmios estudantis), com amparo de legislação federal promulgada em 1985 que liberalizava a organização do movimento estudantil.

Em 1988 são realizados atos e passeatas em tom crescente, que vão desaguar nos grandes movimentos de rua, com diversas passeatas estudantis no Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais em 1989 (campanhas contra o aumento das mensalidades estudantis e em prol de mais verbas para o ensino público), resgatando o espírito do movimento, desestruturado desde a década de 1960. O ápice são as passeatas coordenadas nacionalmente que ocorreram em 6 de setembro de 1989, no embalo da véspera da primeira eleição direta presidencial pós-ditadura, com epicentro no Rio de Janeiro.

Década de 1990

Passada a eleição, a bandeira do Fora Collor foi aprovada no Congresso da UNE de 1992, realizado em Niterói. Com esta bandeira o estudante paraibano Lindberg Farias tornava-se presidente da entidade. Na medida em que as denúncias contra o governo Collor tornavam-se mais graves, o movimento organizado ganhou uma cobertura nacional o que o transformou no principal motor na campanha pelo impeachment. As passeatas reuniam centenas de milhares de pessoas, com destaque para Rio de Janeiro e São Paulo (que chegou a reunir 500 mil pessoas em 25 de agosto de 1992). O final da jornada de luta estudantil foi um alívio: ao contrário do que ocorrera com as Diretas-Já, o impeachment foi aprovado e o presidente afastado.

A UNE consegue retomar o terreno da Praia do Flamengo, 132, onde funcionou a sua sede histórica. O ato de entrega foi comemorado no restaurante Lamas, no Rio, regado a chopp, e na companhia do presidente da República Itamar Franco, em 17 de maio de 1994. E, nesta mesma época, inicia-se a confecção das carteiras de meia-entrada que garantem um desconto de 50% aos estudantes na aquisição de ingressos nos eventos culturais.

A partir de então, o movimento estudantil e a UNE entram em refluxo, com movimentos de menor escala que vão diminuindo de intensidade ao longo da década de 1990, sendo que também é nessa época que a entidade é hegemonizada e aparelhada pela UJS.

Em 1995, durante o Congresso da UBES ocorre a primeira dissidência estudantil da entidade, quando a segunda maior bancada decide se retirar do debate, fazendo um chamado para que todos os estudantes, tantos universitários como secundaristas rompam com a entidade, dessa dissidência surge o MEPR - Movimento Estudantil Popular Revolucionário.

Em 1997, a UNE realizou um grande congresso, comemorando os seus 60 anos de existência. Uma aliança entre a UJS, a Juventude do PT e a Juventude Socialista do PDT elegeu Ricardo Cappelli presidente da entidade, tendo Márcio Jardim como vice e Luiz Klippert como secretário-geral.

Dois anos depois, o 47º Congresso da UNE, realizado em Belo Horizonte, recebe um ilustre visitante: o Presidente cubano Fidel Castro.

No processo de privatização do Governo FHC a direção da UNE tem uma papel secundário, cabendo às oposições organizadas liderarem o movimento junto aos sindicatos mais atuantes.

Anos 2000

Em 2001 ocorreu grandes mobilizações de estudantes e professores nas Universidades Federais, de grandes greves à passeatas até Brasília. A direção da UNE hegemonizada pela UJS só aderiu ao movimento quando o então Ministro da Educação, hoje o deputado federal Paulo Renato, revogou da entidade o monopólio das confecções das carteirinhas dos estudantes.

Em 2003 ocorre a Revolta do Buzú em Salvador, a direção da UNE primeiramente tenta liderar uma revolta que não iniciaram e posteriormente acabam condenando a mobilização em troca de apoio político a Prefeitura. Nesse evento político, milhares de jovens, estudantes e trabalhadores fecharam as vias públicas, protestando contra o aumento da tarifa de forma espontânea.

Em 2004 foi posto o projeto de Lei que institui a Reforma Universitária, nesse ano pela a primeira vez na história o movimento estudantil segue dividido, de um lado a base organizada repudia a Reforma Universitária, do outro a direção da UNE a defende. Em maio desse ano é criado a Conlute durante o Encontro Nacional contra a Reforma Universitária no Rio de Janeiro.

UNE e Cultura

A UNE foi precursora de importantes movimentos culturais brasileiros. O Centro Popular de Cultura (CPC) é o mais famoso deles que e nos anos 60 animou a cena artística brasileira com novas e ousadas experiências no campo da pesquisa e da produção cultural. O CPC não foi a primeira tentativa da entidade na área cultural, mas foi a experiência mais vitoriosa e que se tornou um marco da cultura brasileira, unindo artistas, intelectuais e o movimento estudantil. O CPC tinha uma produção artística própria e não se limitava a aglutinar grupos de artistas já existentes: chegou a fundar um selo de discos, uma editora de livros, além de realizar produtos culturais importantes como o filme Cinco Vezes Favela. Participaram do CPC nomes como Arnaldo Jabor, Cacá Diegues, Ferreira Gullar, Vianinha, entre outros.

A parir de 1999, o trabalho cultural da entidade foi retomado com vigor durante as Bienais de Cultura e Arte da UNE. A primeira Bienal ocorreu em Salvador/Bahia. Nesses eventos foram lançadas as bases de um ousado projeto: a criação do Circuito Universitário de Cultura e Arte, os CUCAs. Mais do que um resgate dos antigos CPCs o Circuito surgiu como um modelo de mapeamento e valorização da cultura nacional dentro das universidades. Desde então, a UNE vem batalhando pela criação de um Circuito em cada estado brasileiro. Para dar corpo à essa iniciativa, diretores da UNE, intelectuais, artistas e uma equipe técnica percorreram 15 cidades por todo país, entre os meses de outubro e novembro de 2004, com a “Caravana Universitária de Cultura e Arte – Paschoal Carlos Magno”, que ampliou a articulação e mobilizou os estudantes para criação de novos CUCAs nas universidades brasileiras.

Hoje já são dez núcleos do CUCA consolidados pelo Brasil, Recife, Campina Grande, Salvador, Vitória, Porto Alegre, Curitiba, Barra do Garça, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O CUCA cresceu e atualmente integra o projeto “Pontos de Cultura” do MinC. A UNE caminha agora para a realização de sua V Bienal de Arte, Ciência e Cultura, a ser realizada no início de 2007, no Rio de Janeiro.

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a União Nacional dos Estudantes manteve firme oposição ao neoliberal no país, repudiando as privatizações e o capital estrangeiro, e apelando para melhorias nas políticas sociais e com a educação, sempre defendendo o ensino público de qualidade e democrático.

Presidentes

• 1937-1938: Ana Amélia Queirós Carneiro de Mendonça
• 1938-1939: Valdir Ramos Borges
• 1939-1940: Trajano Pupo Neto
• 1940-1941: Luís Pinheiro Pais Leme
• 1941-1942: Hélio de Almeida (renunciou)
• 1943: Tarnier Teixeira (secretário-geral da gestão de Hélio de Almeida)
• 1946-1947: José Bonifácio Coutinho Nogueira
• 1947-1948: Roberto Gusmão
• 1949-1950: Rogê Ferreira (renunciou)
• 1950-1950: José Frejat (eleito em reunião extraordinária)
• 1950-1952: Olavo Jardim Campos
• 1952-1953: Luis Carlos Goelver
• 1953-1954: João Pessoa de Albuquerque
• 1954-1955: Augusto Cunha Neto
• 1955-1956: Carlos Veloso de Oliveira
• 1956-1957: José Batista de Oliveira Júnior
• 1957-1958: Marcos Heusi
• 1958-1959: Raimundo do Eirado Silva
• 1959-1960: João Manuel Conrado Ribeiro
• 1960-1961: Oliveiros Guanais
• 1961-1962: Aldo Arantes
• 1962-1963: Marcos Vinícius Caldeira Brant
• 1963-1964: José Serra
• 1965-1966: Antônio Xavier/Altino Dantas
• 1966-1968: Jorge Luís Guedes
• 1968-1969: Luís Travassos
• 1969-1971: Jean Marc Von der Weid (preso pela ditadura)
• 1971-1973: Honestino Guimarães (preso e executado pela ditadura)
• 1979-1980: Rui César Costa Silva
• 1980-1981: Aldo Rebelo
• 1981-1982: Javier Alfaya
• 1982-1983: Clara Araújo
• 1983-1984: Acildon de Mattos Pae (coordenou a mobilização dos estudantes pelas Diretas Já)
• 1984-1986: Renildo Calheiros
• 1986-1987: Gisela Mendonça
• 1987-1988: Valmir Santos
• 1988-1989: Juliano Coberllini
• 1989-1991: Claudio Langone
• 1991-1992: Patricia de Angelis
• 1992-1993: Lindberg Farias (liderou as manifestações do impeachment)
• 1993-1995: Fernando Gusmão
• 1995-1997: Orlando Silva Junior
• 1997-1999: Ricardo Garcia Cappelli
• 1999-2001: Wadson Ribeiro
• 2001-2003: Felipe Maia
• 2003-2007: Gustavo Lemos Petta
• 2007-atualidade: Lúcia Stumpf

Fonte: http://pt.wikipedia.org/

Site da UNE: http://www.une.org.br/

Glossário do Movimento Estudantil

São siglas e termos utilizados no dia-a-dia do Movimento Estudantil, contribuindo para um melhor entendimento e esclarecimento dos espaços, sendo uma forma de esclarecer e dinamizar a participação dos estudantes em reuniões, plenárias, assembléias, etc.

DCE: Diretório Central dos Estudantes
CA/DA: Centro Acadêmico/ Diretório Acadêmico
UNE: União Nacional dos Estudantes. É a entidade máxima de representação dos estudantes brasileiros.
CONUNE: Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes. É o fórum Máximo de discussão e deliberação. Momento onde os estudantes universitários fazem avaliações e apresentam propostas e deliberações sobre a UNE e o Movimento Estudantil brasileiro.
CONEG: Conselho Nacional de Entidades Gerais. É uma reunião de DCEs e UEEs, sendo uma instância inferior ao CONUNE.
CONEB: Conselho Nacional de Entidades de Base. É uma reunião de DAs e CAs com caráter deliberativo. Cada entidade tem direito a um voto.
UEE: União Estadual dos Estudantes. É a entidade máxima de representação dos estudantes universitários do estado, porem não existe em todos os estados.
Congresso da UEE: É o fórum máximo de discussão e deliberação dos estudantes universitários de cada estado, onde são realizadas avaliações, apresentações de propostas e deliberações sobre a UEE, a UNE e o ME estadual e brasileiro.

Termos utilizados

Entidade de base: CA/DA
Entidades Gerais: DCE, UEE E UNE
Atléticas: têm a função de organizar as atividades desportivas e incentivar a prática de esportes variados dentro de um ou mais cursos de uma faculdade ou universidade. Em algumas instituições, onde existam várias atléticas, pode-se criar uma Atlética Geral ou Central.

Instância: Forma de denominar qualquer fórum deliberativo do ME

Congresso / Encontro: É o fórum máximo de discussão e deliberação de uma categoria
Seminário: Congresso científico, cultural ou político para o estudo e aprofundamento de um determinado tema.
Delegado: Indivíduo de uma comunidade para representá-lo em um evento. O delegado possui poder de voto. A forma de escolha do delegado varia em cada evento.
Plenária: Qualquer assembléia que reúne em sessão todos os seus membros. Período do evento destinado à apreciação de propostas.
Deliberações: São as propostas aprovadas pelos delegados em plenária.
GI: Grupo de integração. É um espaço na programação de um evento para promover a integração dos participantes dos GD's
GD: Grupo de discussão. É o espaço na programação de um evento para a discussão de temas pré-determinados.
Mesa: É a coordenação de uma reunião, plenária, assembléia, etc. Com a função de dinamizar e encaminhar a mesma.
Encaminhamento: É a forma de condução de um ponto de discussão, reunião ou plenária. é proposto no início, pela mesa, ou durante a mesma por qualquer membro da reunião através de "uma questão de encaminhamento".
Inscrições: Forma de organizar as falas dos participantes de uma reunião ou plenária, que visa dinamizar a mesma.
Questão de ordem: É um pedido de fala feito à mesa por um delegado ou observados, no sentido de ordenar a discussão de uma plenária ou reunião. É prioritário em relação às inscrições.
Questão de esclarecimento: É um pedido de fala feito à mesa por um delegado ou observador, no sentido de esclarecer uma duvida do mesmo. É prioritário em relação às inscrições.
Períodos de informes: Espaço do início de uma reunião ou plenária, destinado à apresentação dos informes gerais.
Regime de votação: É o momento em que a mesa inicia o período de votação de uma proposta. Durante este período de votação, não é aceita pela mesma nenhum tipo de manifestação, nem mesmo questão de esclarecimento, de encaminhamento ou de ordem.
Declaração de voto: É o ato de justificar o voto perante processo de votação, desde que o indivíduo não se considere contemplado pelas defesas de proposta. Só são permitidos aqueles que se abstiverem e é pedido no momento de votação.
Moção: É a manifestação de uma reunião, assembléia, etc. É votada pelos delegados.

Executivas de Curso: são uma forma muito importante de os estudantes se organizarem, pois elas reúnem os alunos de um mesmo curso em nível nacional e regional. Realizam, geralmente todo ano, encontros nacionais dos cursos, que são um momento muito importante de troca de experiência e debate.

Existem a Executiva de Curso Nacional e a Regional. A Executiva Nacional é a entidade de representação da área de um determinado curso em âmbito nacional. A escolha da diretoria é feita de acordo com o estatuto de cada executiva.

A maioria das executivas escolhe os representantes em congressos, mas existem algumas exceções, como a ENECOS, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, escolhida em eleição direta dos alunos de escolas filiadas. A Executiva Regional compreende determinadas regiões do país (também dependendo do estatuto de cada executiva).

Modelo de Ata de Posse

Deve ser assinada por todos os presentes. Pode ser registrada em cartório e reconhecer firma de todos os diretores eleitos e do representante da Comissão de Eleições. Veja modelo.

DIRETÓRIO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO DA _________________

(Digitar o nome da Instituição de Ensino Superior - IES ou do D.A./C.A.)

No dia _______ do mês __________________ do ano ________ (Digitar a data por extenso), às __________________ (Digitar o hora por extenso), no __________________ (Digitar o local), na cidade de __________________ (Digitar o nome da Cidade e o Estado), tomou posse a Diretoria eleita do Diretório Acadêmico de Administração ____________________ (Digitar o nome da IES ou do D.A./C.A.) do curso de Administração da ____________________ (Digitar o nome da IES) para cumprir mandato de ______ (Digitar o período de vigência da gestão de acordo com o Estatuto), contado a partir de presente data. Para fins de direito, segue abaixo os respectivos cargos e nomes dos diretores: ______________________________________________ (colocar o nome de todos os membros da chapa eleita e os cargos que ocuparão). Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente Ata.

_____________________________

Presidente Comissão Eleitoral

______________________

Presidente

______________________

Vice-presidente

______________________

Secretário Geral

______________________

1^o. Secretário

______________________

2^o. Secretário

MODELO DE ESTATUTO DE CENTRO ACADÊMICO

Capítulo I - Da Entidade

Art. 1º O Centro Acadêmico ( nome do Centro Acadêmico ), fundado em _________, sociedade civil, sem fins lucrativos, apartidária, com sede e foro na cidade de ________ SP, é o órgão de representação estudantil do curso de _________da Faculdade________. Parágrafo Primeiro - O Centro Acadêmico _________,a seguir denominado de C.A., reconhece o Diretório Central dos Estudantes (DCE)* _________,a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), como entidades legítimas de representação dos estudantes, nos seus respectivos níveis de atuação, reservando, face a elas, sua autonomia

Parágrafo Segundo
- Toda ação efetuada em nome deste Estatuto e de conformidade com suas cláusulas provém do poder delegado pelos estudantes e em seu nome será exercido.

Art. 2º O C.A. tem por objetivos: Reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos estudantes do curso de ________da Faculdade _______ em defesa de seus interesses.

a. Luta pela ampliação da participação da representação estudantil nos órgãos colegiado.

b. Organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração.

c. Estimular e defender qualquer tipo de movimento ou organização democrática autônoma que estejam orientados no sentido dos objetivos que constam deste estatuto.

d. Organizar os estudantes de _________na luta por uma Faculdade/ Universidade crítica, autônoma e democrática.

Capítulo II - Dos Elementos da Entidade

Art. 3º - São elementos do C.A.: I - Seus patrimônios II - Seus sócios

Seção I - Do Patrimônio.

Art. 4º - O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos.

Art. 5º - A receita da entidade é constituída por: Dividendos

a. Auxílios e subvenções

b. Doações e legados

c. Renda auferida em seus Empreendimentos* caso haja

Seção II - Dos sócios.

Art. 6º - São sócios do C.A. todos os alunos regularmente matriculados no curso de graduação de _______ da Faculdade ______ da Universidade.

Art. 7º - São direitos dos sócios:

a. Votar e ser votado, conforme as disposições do presente estatuto.

b. Participar de todas as atividades promovidas pelo C.A.

c. Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do C.A., bem como utilizar-se seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie o presente estatuto.

d. Ter acesso aos livros e documentos do C.A.

Art. 8º - São deveres dos sócios:

a. Cumprir e fazer cumprir o estabelecimento no presente estatuto, bem como as deliberações das instâncias do C.A.

b. Lutar pelo fortalecimento da entidade.

c. Zelar pelo patrimônio moral e material da entidade.

d. Exercer com dedicação e espírito de luta a função de que tenham sido investidos.

Capítulo III - Da organização e do funcionamento da entidade.

Art.9º São instâncias do C.A.

a. Assembléia Geral

b. Diretoria

Seção I Da Assembléia Geral

Art.10º - A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação da entidade

Art. 11º - A Assembléia Geral realiza-se:

a. Por iniciativa de, no mínimo, 3 membros da diretoria

b. Por requerimento de 1/10 (um décimo) de sócios à Diretoria, que deve proceder imediatamente a convocação. Parágrafo Único - Toda Assembléia Geral será convocada através de Edital afixado na sede do C.A. e no recinto da Faculdade, o qual mencionará data, horário, local e pauta.

Art. 12º - A assembléia Geral se realiza em duas sessões, diurna e noturna, e delibera com a presença mínima de 1/10 dos sócios.

Parágrafo Único - Para efeito de quorum será considerada a soma dos presentes nas duas sessões.

Art. 13º - São atribuições da Assembléia Geral:

a. Aprovar seu regimento interno

b. Aprovar reforma dos Estatutos, pelo voto de 50% 1 (cinqüenta por cento mais um) dos presentes

c. Aprovar e alterar o regulamento eleitoral

d. Criar sobre medidas de interesses dos sócios

e. Deliberar sobre casos omissos do presente Estatuto Seção II Da Diretoria.

Art. 14º - A Diretoria é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas das entidades.

Art. 15º - Compete à Diretoria:

a. Representar os estudantes do curso de______ Faculdade ____ da Universidade _____.

b. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como divulgá-lo entre os sócios.

c. Respeitar e encaminhar as decisões do C.A.

d. Planejar e viabilizar a vida econômica da entidade.

e. Convocar a Assembléia Geral.

f. Convocar as eleições para a Diretoria do C.A.

g. Apresentar relatório de suas atividades e balanço ao término do mandato.

Art. 16º - A Diretoria compõe-se de 4 membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário geral e Tesoureiro Geral.

*Parágrafo Único - A Diretoria poderá ter um corpo de entidade

a. Presidir as eleições da Diretoria

b. Presidir as sessões de Assembléia Geral e da Diretoria II - Do Vice-Presidente

c. Substituir, com as mesmas atribuições do Presidente, nos casos de ausência ou impedimento

d. Auxiliar o Presidente na coordenação das sessões da Diretoria e da Assembléia Geral III- Do secretário Geral

e. Secretariar as Assembléias suplentes, variável de 1 a 3 membros.

Art. 17º - São responsabilidades específicas:

a - Do Presidente - representar pública e juridicamente as reuniões de Diretoria

b. Lavrar as atas das Assembléias Gerais e assiná-la com o Presidente

c. Secretariar as eleições da Diretoria IV - Do Tesoureiro Geral

d. Executar o planejamento econômico aprovado pela Diretoria

e. Movimentar, conjuntamente com o Presidente, as contas bancárias da entidade

f. Apresentar balancete da entidade

g. Rubricar os livros contábeis* pode-se acrescentar outros cargos de acordo com a necessidade do C.A.

Capítulo IV - Da eleição da Diretoria *.

Art. 18º - A Diretoria se elege por maioria simples, através do sufrágio universal, direto e secreto, em relação por chapas, para mandato de um (1) ano.

Parágrafo Primeiro - A eleição deverá ser convocada com, no mínimo, um (1) mês de antecedência.

Parágrafo Segundo - O prazo máximo para inscrição de chapas é de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das eleições.

Parágrafo Terceiro - As chapas devem apresentar, no ato de sua inscrição, os nomes de seus membros efetivos e seus cargos suplentes.

Parágrafo Quarto - Sendo a eleição por chapa, não é permitido o voto nominal para cada cargo.

Art. 19º - A chapa vencedora tomará posse até, no máximo, 15 (quinze) dias após a apuração dos votos.

Capítulo V - Das disposições Gerais e Transitórias.

Art. 20º - O presente Estatuto somente poderá ser reformado, total ou parcialmente, se assim for requerido por 1/3 (um terço) dos sócios.

Art. 21º - A reforma total do Estatuto deverá ser aprovada em Assembléia Geral, convocada especificamente para este fim e com "quorum" mínimo de 50% 1 (cinqüenta por cento mais um) dos sócios.

Art. 22º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome do C.A.

Art. 23º - Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do C.A., em virtude de ato regular de gestão.

Art. 24º - Não é admitido o voto por procuração.

Art. 25º - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral.________, _____ de ________ de 200__

Deve ser assinado por quem secretariou a reunião e por um representante da comissão pró-C.A. Deve ser registrado em cartório e reconhecida firma.

· Pode-se adequar essas normas com sua necessidade.

MODELO DE ATA DE FUNDAÇÃO

ATA DE FUNDAÇÃO

Aos (dia por extenso) do mês de (por extenso) de (ano por extenso) às (hora por extenso), no (local), na cidade de _________, SP, os estudantes do curso de _________ da faculdade de_________________ Universidade_______, reunidos em Assembléia geral, sob a presidência de (nome do estudante escolhido para presidir a Assembléia) e secretariada por (nome do estudante escolhido para secretariar os trabalhos), escolhido dentre os presentes na Assembléia, dão por abertos os trabalhos da Assembléia dos alunos do curso de ________e colocam em discussão a pauta única da Assembléia: Fundação da entidade representativa dos estudantes do curso________. Após intenso debate, aprovou-se o nome do Centro Acadêmico do curso de_______da Faculdade_______da Universidade ______, passando a ser designado CENTRO ACADÊMICO (nome do Centro Acadêmico aprovado na Assembléia de fundação). E ficou convencionado que, todo ano, as próximas Diretorias do Centro Acadêmico ________ comemorarão o presente dia como data de fundação. Aprovadas as resoluções mencionadas anteriormente, passou-se à aprovação do Estatuto do Centro Acadêmico ________que rege a entidade em Ata anexa.

A seguir, iniciou-se a discussão para a eleição da primeira Diretoria do Centro Acadêmico que será eleita no (a) (Assembléia ou disputa de chapa(s) em urna). Por fim, declarou-se fundado o Centro Acadêmico _________, órgão representativo dos estudantes universitários do curso de_____da Faculdade_____da Universidade_____ Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembléia Geral e a presente Ata. Para fins de direito vai a presente Ata devidamente assinada.

___________

Nome do (a) estudante que presidiu a Assembléia Geral

PRESIDENTE GERAL*

___________

Nome do estudante que secretaria ou a Assembléia Geral

SECRETÁRIO GERAL*

*Deve ser registrada em cartório e reconhecer firma das assinaturas

*Pode ser alguém da comissão do próprio C.A.

MODELO DE ATA DE ELEIÇÃO

MODELO DE ATA DE ELEIÇÃO

No dia _______do mês ______ do ano ______ ocorreram as eleições do D.A.(nome do D.A.)
do curso de _______da Faculdade/Universidade ____da cidade de _____ .

Concorreram nesta eleição as chapas (nomes das chapas concorrentes).

Votaram nesta eleição (número de estudantes que votaram) alunos regularmente matriculados nesta instituição. Houve ______ votos brancos e _____ votos nulos. A chapa _______ recebeu (número de votos), a chapa ____ recebeu (número de votos).

Foi eleita a chapa ______ para a gestão (ano) do D.A.

_________, cujos membros são : (colocar o nome de todos os membros da chapa eleita e os cargos que ocuparão). Deve-se registrar em cartório e reconhecer firma das assinaturas

______________________

Presidente Comissão de Eleições

______________________

Presidente Eleito

______________________

Presidente do D.A.

Passo a passo para montar o Centro Acadêmico

Junte seus colegas e siga a receita, no final você fará parte de um Centro Acadêmico que representará os estudantes do seu curso!

1- Organize uma reunião com todos os alunos interessados, representantes de turma (se houver) para discutir a formação do centro acadêmico, seus objetivos, os passos a serem seguidos.

2- Durante a reunião forme uma comissão pró C.A., que divulgará as idéias debatidas, a proposta de estatuto. Essa comissão deve passar nas salas de aula, explicar para que serve o C.A., a necessidade de os estudantes se organizarem. Podem até marcar outras reuniões com mais gente para discutir. Daí, é preciso marcar uma Assembléia Geral do Curso (ler os modelos de Ata de Assembléia)

3- Na Assembléia Geral, eleja uma mesa para dirigir os trabalhos. A pauta é única: Fundação do C.A. A assembléia Geral marcará data das eleições, elegerá uma comissão eleitoral e decidirá o nome do C.A. A comissão eleitoral vai organizar todo o processo eleitoral, providenciar as urnas e cédulas, fazer o edital de convocação das eleições e divulgá-lo, receber a inscrição das chapas etc.

4- Após as eleições, não esquecer de registrar os documentos (estatuto e ata de posse da diretoria) em cartório e fazer uma bela festa de posse. Comunique o DCE -UFSM sobre a criação do C.A. ou D.A. para cadastrar-se e inscrever seu representante no Conselho de D.A`s. Procure também outros C.A.s do mesmo curso, de outras faculdades, para manter intercâmbio e então organizar-se no seu movimento de área.

COMO MONTAR UM CENTRO ACADÊMICO - PARTE II

Esta lei garante aos estudantes universitários o direito de se organizar em suas faculdades, públicas ou particulares:

LEI Nº 7.395, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985

Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A União Nacional dos Estudantes - UNE , criada em 1937, é entidade representativa do conjunto dos estudantes das instituições de ensino superior existentes no país.

Art. 2º As Uniões Estaduais dos Estudantes - UEEs, são entidades representativas do conjunto dos estudantes de cada Estado, do Distrito Federal ou de Território onde haja mais de uma instituição de ensino superior.

Art. 3º Os Diretórios Centrais dos Estudantes - DCEs, são entidades representativas do conjunto dos estudantes de cada instituição de ensino superior.

Art. 4º Fica assegurado aos estudantes de cada curso de nível superior o direito à organização de Centros Acadêmicos - CAs ou Diretórios Acadêmicos - DAs como suas entidades representativas.

Art. 5º A organização, o funcionamento e as atividades das entidades a que se refere esta lei serão estabelecidas em seus estatutos, aprovados em assembléia geral no caso dos CAs ou DAs e através de congresso nas demais entidades.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, principalmente as contidas na lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, e na Lei nº 6.680, de 16 de agosto de 1979.

Brasília, em 31 de outubro de 1985: 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Marco Maciel

COMO MONTAR UM CENTRO ACADÊMICO

Se o seu curso ainda não tem um, junte a galera e mãos à obra!

Como começar? A primeira coisa a fazer é criar uma Comissão Eleitoral, formada por pessoas que não estejam nas chapas concorrentes. A comissão eleitoral irá organizar, divulgar e apurar as eleições. Para isso, terá de criar um Estatuto onde estarão registradas as regras para a constituição das chapas. Na maioria dos estatutos, as chapas são formadas por Presidente, Vice-presidente, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 1º Secretário, 2º Secretário e Provedor.

Existem também chapas compostas por coordenadorias, que são equipes responsáveis pela organização e administração do CA. As coordenadorias são variáveis, normalmente se dividem em Coordenadoria de Finanças, Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria de Eventos, Coordenadoria de Comunicação. As chapas devem ser formadas e elaborar sua proposta. É como uma candidatura ao governo, é preciso ter um plano de ação. A diferença é que os alunos irão votar em um grupo de pessoas. Uma vez assumido o mandato, a gestão pode alterar o estatuto desde que as alterações sejam aprovadas em Assembléia Geral do curso.

A burocracia

É preciso comprar um livro-ata (em qualquer papelaria!) para registrar as eleições e todas as reuniões do CA. As primeiras atas devem ser a ata de eleição e de posse. A partir daí, as atas deverão conter as resoluções de cada reunião e Assembléia. Todas as atas devem ser escritas seguidamente no livro-ata, sem espaços, e devem ser assinadas pelo presidente/coordenador da reunião (a pessoa que organiza e leva a reunião), pelo secretário da reunião (aquele que faz a ata) e por todos os presentes.

Ata de Eleição

Deve ser assinada por todos os presentes. Pode-se registrar em cartório e reconhecer firma das assinaturas. Veja modelo

MODELO DE ATA DE ELEIÇÃO

No dia _______do mês ______ do ano ______ ocorreram as eleições do C.A.(nome do C.A.) do curso de _______da Faculdade/Universidade ____da cidade de _____ .

Concorreram nesta eleição as chapas (nomes das chapas concorrentes).

Votaram nesta eleição (número de estudantes que votaram) alunos regularmente matriculados nesta instituição. Houve ______ votos brancos e _____ votos nulos. A chapa _______ recebeu (número de votos), a chapa ____ recebeu (número de votos).

Foi eleita a chapa ______ para a gestão (ano) do C.A.

_________, cujos membros são : (colocar o nome de todos os membros da chapa eleita e os cargos que ocuparão). Deve-se registrar em cartório e reconhecer firma das assinaturas

______________________

Presidente Comissão de Eleições

______________________

Presidente Eleito

______________________

Presidente do C.A.

Ata de Posse

Deve ser assinada por todos os presentes. Pode ser registrada em cartório e reconhecer firma de todos os diretores eleitos e do representante da Comissão de Eleições. Veja modelo.

DIRETÓRIO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO DA _________________

(Digitar o nome da Instituição de Ensino Superior - IES ou do D.A./C.A.)

No dia _______ do mês __________________ do ano ________ (Digitar a data por extenso), às __________________ (Digitar o hora por extenso), no __________________ (Digitar o local), na cidade de __________________ (Digitar o nome da Cidade e o Estado), tomou posse a Diretoria eleita do Diretório Acadêmico de Administração ____________________ (Digitar o nome da IES ou do D.A./C.A.) do curso de Administração da ____________________ (Digitar o nome da IES) para cumprir mandato de ______ (Digitar o período de vigência da gestão de acordo com o Estatuto), contado a partir de presente data. Para fins de direito, segue abaixo os respectivos cargos e nomes dos diretores: ______________________________________________ (colocar o nome de todos os membros da chapa eleita e os cargos que ocuparão). Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente Ata.

_____________________________

Presidente Comissão Eleitoral

______________________

Presidente

______________________

Vice-presidente

______________________

Secretário Geral

______________________

1^o. Secretário

______________________

2^o. Secretário